NOTA DA ANPHLAC SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

 

Nos últimos meses muito tem sido discutido sobre a Base Nacional Comum Curricular, que tem como fim precípuo instituir um currículo mínimo para os Ensinos Fundamental e Médio nas escolas brasileiras. Na área de História, a versão apresentada pelo governo e submetida à consulta pública tem recebido tanto críticas quando adesões. Profissionais da área de História da América se manifestaram expressando suas posições e colaborando com revisões e leituras críticas. A ANPHLAC vem a público apresentar algumas considerações relativas a esse processo.

- a Base tem o mérito de abordar significativamente a área de História da América, mas assume uma perspectiva que não contempla - ou inclui de forma sumária - as conexões e/ou confrontos entre os espaços europeu e americano. Contemplar estas dimensões não é incompatível com uma perspectiva crítica ao eurocentrismo, que sempre foi um aspecto valorizado por nossa Associação, desde a sua fundação, em 1993. Ainda assim, se a discussão se coloca como necessária - tal como os recentes debates têm mostrado – faz-se mister realizar essa reflexão com cuidado e maior aprofundamento, o que não se faz possível, por outro lado, no tempo exíguo dado à consulta pública, mesmo considerando seu prazo dilatado (16 de março de 2016), incompatível com a agenda da Associação, como explicaremos no item abaixo.

- A realização de uma mudança da envergadura que se pretende demanda uma discussão mais ampla e profunda, envolvendo toda a comunidade de professores e pesquisadores. No que concerne à nossa área, realizamos eventos bianuais, estando o próximo marcado para julho de 2016. Uma posição definitiva da ANPHLAC em relação a conteúdos e perspectivas demandaria um debate mais detido e prolongado nas instâncias desse nosso Encontro bianual. Diante desse quadro, vimos demandar às partes competentes uma prorrogação de prazo para a instituição das mudanças almejadas. Prevenindo-nos em relação a uma eventual impossibilidade de prorrogação do prazo e, consequentemente, à inviabilidade de encontro presencial até a tomada de decisão sobre as mudanças do currículo, solicitamos aos associados, desde já, que encaminhem à Diretoria da ANPHLAC as suas contribuições, para que possamos definir, até março de 2016, uma posição que contemple minimamente as reflexões dos integrantes da ANPHLAC.

Também queremos comunicar que a ANPHLAC, que não foi consultada ou convidada a participar da elaboração da atual proposta da BNCC, está à disposição para, por meio de sua Diretoria e do GT de Ensino de História da América, tomar parte do processo. Outrossim, informa que empenhará esforços para incluir o tema e o debate no próximo Encontro, em julho de 2016.

Diretoria da ANPHLAC