A redemocratização na América Latina - Apresentação

A redemocratização na América Latina

Autor(a): Mariana Martins Villaça 

E-mail: marimavi@hotmail.com

 

Apresentação

 

No decorrer dos regimes autoritários que assolaram a América Latina nos anos 1960 e 1970, iniciou-se um processo de resistência democrática em várias esferas sociais, incluindo vários atores e instituições sociais. Tal processo foi fundamental para o enfraquecimento e o fim dos regimes militares em diversos países, bem como para as mobilizações e conquistas que se seguiram: a reorganização dos partidos políticos, do movimento sindical e do movimento estudantil, o recrudescimento das pressões civis pela punição aos militares e pelo reconhecimento oficial dos mortos e desaparecidos durante o regime, as reivindicações populares no contexto da recessão econômica, dentre outras lutas que marcaram a volta ao `Estado de Direito` em muitos países de nosso continente.

Entre 1979 e 1990, mais de uma dezena de países latino-americanos viveram a transição democrática: na América do Sul, por exemplo, o fim do regime militar ocorreu em 1982, na Bolívia; em 1983, na Argentina; em 1984, no Uruguai; em 1985, no Brasil , e em 1988 no Chile [ver Cronologia]. Apesar do ocaso dos regimes militares ocorrer, na América Latina, num curto intervalo de tempo, há diferenças substanciais entre os processos históricos de cada país. Na Argentina, por exemplo, o fracasso da atuação das Forças Armadas na Guerra das Malvinas (1982) contribuiu substancialmente para o enfraquecimento do regime militar e para que uma grande mobilização popular se articulasse para exigir o fim da ditadura, que ocorreu logo em seguida, em 1983. Já no Chile, apesar de ter ocorrido, durante o regime militar, um gradual fortalecimento das mobilizações populares (no início dos anos 80), e a rearticulação dos partidos de esquerdas - que conformaram o Movimento Democrático Popular - o fim do regime militar foi um processo bem mais lento que o ocorrido na Argentina. Se comparado ao caso argentino, a estabilidade do regime militar chileno se revela no fato de que o general articulador do golpe militar de 1973, Augusto Pinochet, sempre gozou de significativa popularidade e governou o país até 1990.

No entanto, ainda que existam muitas especificidades nas histórias dos regimes militares latino-americanos e em suas respectivas experiências de transição, pode-se afirmar que, em termos gerais, o processo de democratização foi invariavelmente marcado por muitos conflitos e negociações, ocorridos durante e após o fim das ditaduras. Assim, cabe ressaltar que os acontecimentos inseridos nesse período denominado, groso modo, `transição democrática`, não resultaram necessariamente na instituição integral da democracia: esse foi um processo muito lento, na maioria dos casos, e permeado de tensões, avanços e retrocessos.

Devido a esse caráter conturbado da transição democrática, diversos estudiosos desse período utilizam o termo `transição negociada` para melhor traduzir as dificuldades, as pressões e concessões que configuraram complexos jogos políticos envolvendo diversos setores da sociedade, em cada caso. Em alguns países, como o Chile, por exemplo, leis que imperaram durante o regime militar, mesmo após o fim deste continuaram em vigor durante muitos anos. Nessa mesma perspectiva podemos citar o Brasil, outro bom exemplo de `transição negociada`, onde só ocorreram eleições diretas para presidente em 1989, apesar do regime militar ter acabado em 1985 e existir, nesse momento, uma grande mobilização civil em defesa das chamadas `Diretas Já`.

Outro dado importante para a compressão histórica das experiências de transição é a grave crise econômica que a maioria dos países da América Latina enfrentou nesse período, situação relacionada aos problemas derivados da situação de dependência externa, em geral intensificada durante o regime militar, e do processo inflacionário que assolou as economias latino-americanas a partir do fim dos anos setenta. Nesse sentido, segundo avaliações da CEPAL, a década de 80 pode ser considerada economicamente, para a América Latina, uma `década perdida`, pois houve crescimento negativo do PIB em muitas nações, hiperinflação, crescimento da dívida externa (em 1984, México, Argentina, Brasil e Colômbia eram os 4 maiores devedores dos EUA) e uma certa `desindustrialização` ( o nível de industrialização do continente baixou de 25para 23 entre 1980 e 1989).

Em relação às formas de transição experimentadas pelos países latino-americanos, sua duração e dinâmica política, algumas variáveis são importantes para a compreensão das diferenças entre os processos de democratização. Pode-se observar, como proposta de análise comparativa, três aspectos importantes que ajudam a compreender melhor o processo de transição em cada caso: a) o grau de institucionalização dos regimes militares que precederam a transição; b) os papéis dos diferentes atores sociais no momento final dos regimes (partidos, exército, massas, meios de comunicação); e c) as pressões e negociações que envolveram as tentativas de punição aos militares. Vejamos mais detidamente cada um desses aspectos que podem ser trabalhados em sala de aula. 

a) Graus de institucionalização dos regimes militares:

Todos os regimes militares latino-americanos tentaram institucionalizar-se, isto é, procuraram estruturar-se sob a égide de aparatos legais e rotinas político-administrativas criadas para dotar o regime de certa previsibilidade política. Conforme o modelo bem sucedido do regime militar brasileiro, por exemplo, os regimes chilenos e argentinos promulgaram seus `atos institucionais` que estabeleciam normas gerais do funcionamento dos poderes e da tutela militar sobre a sociedade e a política. Durante a transição, tal grau de institucionalização representou um poderoso obstáculo à democratização (esse legado ficou conhecido no Brasil, por exemplo, como `entulho autoritário`, expressão associada aos senadores vitalícios, herdados dos tempos de regime militar, e à continuidade do poder do Exército garantido pela constituição) e implicou em lutas, coalizões e articulações para a anulação desses aparatos legais e a implementação de mudanças na legislação, temas que podem ser investigados.

b) Os papéis dos atores sociais no momento final dos regimes:

O estudo da transição deve levar em conta tanto o papel dos atores civis tradicionais, organizados (partidos, associações de classe, sindicatos, etc), como os fenômenos dos protestos de massa (passeatas de mulheres, movimentos de juventude, dentre outros, que muitas vezes saíam da esfera de influência daquelas forças). Dessa forma será possível compreender, de forma abrangente, como se deram as pressões e articulações durante a democratização: quais foram os principais atores sociais e políticos e como atuaram nesse processo, como se relacionaram, quais eram suas limitações, suas causas específicas. No caso do Chile, por exemplo, as forças de oposição (16 organizações políticas) se uniram na coalização denominada `La Concertacion de Partidos por la Democracia`, nascida em 1988 para defender o `não` vitorioso no referendum de consulta sobre o prolongamento do mandato do general Pinochet por 8 anos, exigindo a volta das eleições presidenciais livres em 1989. Essa aliança, ganhou força como uma saída institucional à medida em que os protestos foram engrossados por movimentos populares, isto é, novos atores sociais, não-institucionais e, certamente, mais ameaçadores para a `ordem social`. A pesquisa em periódicos pode contemplar o levantamento desses movimentos e outros diversos atores.

c) Negociações que envolveram as tentativas de punição dos militares

A despeito de fortes pressões civis pelas punições aos militares, e por informação sobre os desaparecidos (lembremos o importante papel, na Argentina, das manifestações das Madres de La Plaza de Mayo, por exemplo) a resistência exercida pelos militares para a não investigação dos abusos e crimes contra os direitos humanos cometidos pelas ditaduras foi um fator importante na `transição negociada` e permaneceu como elemento de perturbação da nova ordem democrática. Em diversos casos, os governos eleitos, pós-regime militar, não atenderam a tais pressões, a fim de não colocar em cheque certas negociações que garantiam a viabilidade da transição. Em países como Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Paraguai, Guatemala e El Salvador, os militares conseguiram fazer valer leis de anistia em seu favor. O Brasil, inclusive, é considerado um exemplo de transição conservadora e conciliatória, e esta é uma questão em aberto após 30 anos da Lei de Anistia decretada no país. No caso argentino, diferentemente, houve a oscilação entre uma política de punição exemplar (o julgamento dos generais-presidentes logo após o final do regime) e a acomodação política, tendo em vista as pressões dos militares e outros setores conservadores (caso das Leis do `Punto Final` e da `Obediência Devida`, decretadas em 1986 e 1987). Nesse país, apesar de ter sido uma conquista inegável a criação da CONADEP (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas) e o mencionado julgamento, em 1983, houve posteriormente o `perdão` aos militares sob a alegação do `dever de obediência`. Muitos anos depois, em 2003, houve a revogação dessas duas leis, mas essa questão das punições continua uma discussão em aberto não apenas na Argentina como em diversos outros países latino-americanos. Esse é um assunto que, além de revelar os impasses da democracia pós-regimes militares, pode ser investigado, considerando diferentes países latino-americanos que mantém ativas Comissões semelhantes, em prol da defesa dos direitos humanos e de um `acerto de contas` que já dura várias décadas.